DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em consultoria para estudo e/ou reavaliação atuarial dos benefícios pagos aos pensionistas e beneficiários do extinto IPDE – Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · ASSEMBLEIA LEG. DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP36046217000180-1-000037/2024Processo10969/2024ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão36046217000180Unidade compradoraASSEMBLEIA LEG. DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOLocalESPÍRITO SANTO/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/10/2024, 09:40Abertura24/10/2024, 09:40Encerramento31/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor máximo da contratação é inferior ao limite estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, art. 75, II.