Item 1 · Inscrição em cursos, seminários e congressos
R$ 12.750,00Quantidade: 15 · Unidade: und 1 Un. · Unitário: R$ 850,00 · Homologado
Fornecedor: CHIESA INSTITUTO DE ESTUDOS JURÍDICOS · 11820534000180
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de inscrições no XVII CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESARIAL DO CENTRO-OESTE, para os servidores do TCE (15 vagas)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
CompraTCE-MS/00019/2026Controle PNCP15424948000141-1-000014/2026ProcessoTCE-MS/00019/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão15424948000141Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A contratação de empresa especializada para o fornecimento de inscrições destinadas à participação de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no XVII CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESARIAL DO CENTRO-OESTE, com o objetivo de promover a capacitação, atualização e aperfeiçoamento técnico jurídico dos servidores nas áreas mencionadas, contribuindo para o fortalecimento das atividades de controle externo exercidas pelo Tribunal. A participação no evento proporcionará acesso a debates e palestras com especialistas renomados, fomentando o desenvolvimento institucional por meio da difusão de boas práticas e conhecimentos atualizados no âmbito do Direito Público.