Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva e planejamento urbano destinados à elaboração do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Aço (PLANMOB-RMVA)

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado