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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificados digitais em padrão estabelecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil), e-CNPJ e e CPF, do tipo A1, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência.

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE · CÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTE

Valor estimadoR$ 4.523,34
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 5Controle PNCP15469471000110-1-000022/2026Processo20/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTECNPJ do órgão15469471000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTELocalRio Brilhante/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Brilhante/MS.

Itens publicados (2)

Item 1 · Certificado Digital e-CNPJ, para Pessoa Jurídica, do tipo A1

R$ 323,34

Quantidade: 2 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 161,67 · Em andamento

Item 2 · Certificado Digital e-CPF, Pessoa Física, do tipo A1

R$ 4.200,00

Quantidade: 35 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 120,00 · Em andamento