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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DA CIDADANIA, ONDE ATUAM OS SEGUINTES CONSELHOS: 1) CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER (CMDM); 2) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONCRIAR); 3) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDI); 4) CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS); 5) CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR (COMSA.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE REDENCAO-PA · Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - FMAS

Valor estimadoR$ 84.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraInexigibilidade 13Controle PNCP15495243000115-1-000001/2026Processo72/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE REDENCAO-PACNPJ do órgão15495243000115Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - FMASLocalRedenção/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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