InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa OFFICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ: 19.074.876/0001-00) para elaborar conteúdo do Curso Autoinstrucional Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia no Poder Judiciário, com carga horária de 20 horas-aula, para disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem da EJPA, com entrega até 30 de novembro de 2026.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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Compra106Controle PNCP04567897000190-1-000177/2026Processo106/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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