InexigibilidadeDivulgada no PNCP
fornecimento de 01 (uma) assinatura do jornal Diário Catarinense
CASA CIVIL · Secretaria de Estado da Casa Civil
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP15515924000106-1-000002/2026Processo25184ÓrgãoCASA CIVILCNPJ do órgão15515924000106Unidade compradoraSecretaria de Estado da Casa CivilLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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