DispensaDivulgada no PNCP

A padronização do exame prático é fundamental para assegurar que cada candidato seja avaliado de forma justa, objetiva e segura. Sem o workshop, divergências entre examinadores persistiriam, aumentando a probabilidade de erros de rito, falhas na aplicação de critérios de avaliação e incidentes durante o exame, comprometendo a confiabilidade do serviço público prestado pelo DETRAN-SP. Tais falhas podem gerar consequências diretas para a segurança viária, que é o núcleo de atuação do órgão.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DIR. DE ADMINISTRACAO - DETRAN - SP

Valor estimadoR$ 114.921,35
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Dados da publicação

Compra216Controle PNCP15519361000116-1-000059/2025Processo140.01207813/2025-90ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15519361000116Unidade compradoraESP-DIR. DE ADMINISTRACAO - DETRAN - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 06:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso