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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instrutores e monitores para os cursos da Educação Fiscal destinados aos alunos do ensino básico / fundamental / médio /superior - Contratação de LUIZ FERNANDO GARCIA para DEFt0017 - Palestra Técnica Tributária.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-ESCOLA DE GOVERNO

Valor estimadoR$ 304,10
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Dados da publicação

Compra113Controle PNCP46377222000129-1-000186/2026Processo017.00086497/2026-68ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-ESCOLA DE GOVERNOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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