CONTRATAÇÃO DO ARTISTA/BANDA FÁBIO LIMA, POR MEIO DA EMPRESA POEMIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº: 60.273.995/0001-96, VISANDO A SUA APRESENTAÇÃO NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2026, SENDO O HORÁRIO PREVISTO PARA INICIAR ÀS 21H, COM DURAÇÃO DE 02H, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO “EXPO VERÃO 2026” NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A CONTRATAÇÃO ORA PRETENDIDA MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA EXPO VERÃO 2026, EVENTO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, QUE INTEGRA AÇÕES VOLTADAS AO FOMENTO DA CULTURA, À PROMOÇÃO DO TURISMO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE, ESPECIALMENTE NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR. A PRESENÇA DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS É ELEMENTO ESSENCIAL PARA O ÊXITO DO EVENTO, UMA VEZ QUE PROMOVE A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, A VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS SERGIPANOS E A DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS, ALÉM DE AMPLIAR O ALCANCE DO EVENTO JUNTO À POPULAÇÃO E AOS VISITANTES DE MUNICÍPIOS VIZINHOS E TURISTAS. RESSALTA-SE QUE A EXPO VERÃO 2026 POSSUI CARÁTER GRATUITO E INCLUSIVO, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE APOIO DO PODER PÚBLICO PARA SUA REALIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE A INICIATIVA PRIVADA, ISOLADAMENTE, NÃO DETÉM CONDIÇÕES DE ABSORVER INTEGRALMENTE OS CUSTOS RELACIONADOS À CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, SEM COMPROMETER O ACESSO UNIVERSAL AO EVENTO.