TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA EM LIBRAS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS CONSTANTES DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO VERÃO SERGIPE 2026, NOS MUNICÍPIOS DE ARACAJU, PIRAMBU, ITAPORANGA, PACATUBA, ESTÂNCIA, CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO E BARRA DOS COQUEIROS, NO ESTADO DE SERGIPE. ATUAÇÃO PRESENCIAL, COM REVEZAMENTO TÉCNICO E ESCALA ORGANIZADA PELA CONTRATADA. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS: EXPRESSIVIDADE CORPORAL, FIDELIDADE SEMÂNTICA, SINCRONIZAÇÃO RÍTMICA, FLUÊNCIA EM LIBRAS COMO L1 E DOMÍNIO DO PORTUGUÊS COMO L2.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL DURANTE AS APRESENTAÇÕES CULTURAIS E MUSICAIS DO EVENTO VERÃO SERGIPE 2026, PROMOVIDOS PELA FUNCAP/SE, POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS. A CONTRATAÇÃO DA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUTO PEDAGÓGICO DE APOIO À EDUCAÇÃO DO SURDO DE SERGIPE – IPAESE JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DE SUA COMPROVADA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E FINALIDADE ESTATUTÁRIA COMPATÍVEL COM O OBJETO, POSSUINDO EQUIPE TÉCNICA PRÓPRIA, RECONHECIDA EXPERIÊNCIA EM ACESSIBILIDADE CULTURAL E CERTIFICAÇÃO VIGENTE DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS), ALÉM DE SER RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. A MEDIDA ESTÁ AMPARADA NA LEI Nº 13.146/2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE IMPÕE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DEVER DE GARANTIR ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL EM AMBIENTES CULTURAIS, ASSEGURANDO O PLENO ACESSO DA COMUNIDADE SURDA ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PROMOVIDAS PELO ESTADO.