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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência (TR) foi elaborado para a contratação de Empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de Gelo em cubo acondicionado em sacos de 05kg, com cedência, em regime do comodato de Freezer, por meio de Dispensa de Licitação em conformidade ao disposto no art. 75, da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO

Valor estimadoR$ 25.200,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP15883796000145-1-000024/2025Processo0010.019532/2024-87ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15883796000145Unidade compradoraERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2025, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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