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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços de fornecimento de internet via Fibra link com 35 megas.

ARACAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Araçás

Valor estimadoR$ 1.438,80
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Dados da publicação

CompraADT 016/2025Controle PNCP16131591000176-1-000040/2025Processo041/2025ÓrgãoARACAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão16131591000176Unidade compradoraCâmara Municipal de AraçásLocalAraçás/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 10:19Abertura10/12/2025, 10:00Encerramento29/12/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Contratação de prestação de serviços técnicos contábeis para assessoramento e consultoria pela Contratada ao Poder Legislativo, destinados ao assessoramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial com suporte técnico para execução/elaboração das prestações de contas periódicas exigidas pelos Tribunais, execução do plano de ação proposto pelo Decreto nº 10.540, assegurando a transparência pelo SIAFIC (Sistema Único e Integrado de ExecuçãoOrçamentária, Administração Financeira e Controle).ARACAS CAMARA MUNICIPAL005/2025 · Araçás/BA · Dispensa · 07/10/2026
  7. Contratação de prestação de serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica, judicial e extrajudicial, nos ramos do direito público e privado, com Suporte jurídico à Comissão de Licitação-Pareceres e Consultas, bem como acompanhamento dos certames, analise de recursos e impugnações, nos parâmetros da Lei 14133/21 e 10.520/02; Atuação perante o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos, apresentando memoriais e realizando sustentações orais, especialmente no que tange à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; Fornecimento de subsídios para alteração e reformulação da Lei orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal dando apoio técnico-jurídico, quando demandado pelo Contratante.ARACAS CAMARA MUNICIPALADT 004/2025 · Araçás/BA · Dispensa · 07/10/2026
  8. Prestação de serviços de organização e estruturação física do arquivo do Poder Legislativo, compreendendo guarda, higienização, catalogação, separação e acondicionamento de documentos administrativos, contábeis e demais categorias documentais existentes no acervo, por meio de tratamento arquivístico adequado, promovendo a modernização e preservação do arquivo documental da Câmara Municipal.ARACAS CAMARA MUNICIPAL015/2026 · Araçás/BA · Dispensa · 06/10/2026
  9. Prestação de especializados de Locação de 02 (dois) veículos, para ficar disposição da Câmara Municipal de Araçás - em tempo integral, incluindo quilometragem ilimitada.ARACAS CAMARA MUNICIPAL002/2026 · Araçás/BA · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
  10. Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão patrimonial, destinados ao acompanhamento dos procedimentos de controle patrimonial, orientação técnica aos servidores, elaboração de normas e rotinas administrativas, conciliação entre os registros patrimoniais e contábeis, emissão de pareceres e relatórios gerenciais, monitoramento do cumprimento das normas aplicáveis ao patrimônio público e suporte aos procedimentos de prestação de contas perante os órgãos de controle.ARACAS CAMARA MUNICIPAL002/2026 · Araçás/BA · Inexigibilidade · 05/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Araçás/BA.