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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA LIMÃO COM MEL E BANDA, PARA O EVENTO CULTURAL INTITULADO “PEDRÃO 2026”, NO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS · Prefeitura Municipal de Eunápolis

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX027-2026Controle PNCP16233439000102-1-000063/2026Processo0522028ÓrgãoMUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ do órgão16233439000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EunápolisLocalEunápolis/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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