InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em governança das contratações públicas, com a finalidade de orientar, acompanhar e apoiar tecnicamente a estruturação e o aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais de governança, integridade e planejamento das contratações públicas, inclusive quanto à elaboração, estruturação e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito da Câmara Municipal de Barreiras ? BA.
BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS
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CompraIN007/2026Controle PNCP16256893000170-1-000013/2026ProcessoIN007/2026ÓrgãoBARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão16256893000170Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BARREIRASLocalBarreiras/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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