InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços de transporte terrestre de pacientes, com a finalidade de atender, de forma contínua, programada e humanizada, às demandas de deslocamento de usuários do sistema único de saúde (SUS) residentes na zona rural, em povoados e na sede do município de Mirante-BA.
MUNICIPIO DE MIRANTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE
Dados da publicação
Compra056Controle PNCP16416521000164-1-000078/2026Processo010/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTELocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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