InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO TRABALHISTA E FISCAL DE RECURSOS HUMANOS, NO QUE CONCERNE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO À RECEITA FEDERAL.
MUNICIPIO DE ANDORINHA · Prefeitura Municipal de Andorinha
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Compra050/2026Controle PNCP16448870000168-1-000107/2026Processo431/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDORINHACNPJ do órgão16448870000168Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndorinhaLocalAndorinha/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 13:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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