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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Assessoria Técnica Para Orientação Em Prestação De Contas Dos Recursos De Programas Federais, Estaduais, Tais Quais: PDDE, PETE/BA, PNAE, PNATE, TEMPO INTEGRAL E ETC. E Obrigações Legais E Sociais Dos CNPJ’S Pertencentes A Secretaria De Educação De Santa Bárbara-BA.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 80.400,00
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Dados da publicação

CompraINEX028Controle PNCP13626908000157-1-000126/2025ProcessoPAC 047/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ do órgão13626908000157Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURALocalSanta Bárbara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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