DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL, REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA, PARA VISTORIAR E VERIFICAR OS PROJETOS, ORIENTAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES E OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ELABORAR RELA, PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, AVALIAR E OTIMIZAR AS ETAPAS DE SERVIÇOS DENTRO DO CRONOGRAMA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI, REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025.
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI · Câmara Municipal de Jaguarari
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Compra003Controle PNCP16449316000103-1-000003/2026Processo003ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARICNPJ do órgão16449316000103Unidade compradoraCâmara Municipal de JaguarariLocalJaguarari/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 12:55Abertura09/01/2026, 08:00Encerramento14/01/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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