PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TESTES/REVISÕES HIDROSTÁTICOS DOS CILINDROS EPR E PRESERVAR O PATRIMÔNIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE TIMBÓ
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL · Manutenção do Convênio Bombeiro Militar
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação visa à prestação de serviços técnicos de teste hidrostático, inspeção, recertificação e emissão de laudos técnicos para 15 cilindros de Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR), no valor de R$ 4.800,00, conforme proposta da empresa Safety World Brasil (CNPJ nº 18.356.265/0001-92). Os cilindros são utilizados nos aparelhos de respiração autônoma empregados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Timbó em ocorrências de combate a incêndios, resgates em ambientes confinados e demais operações com presença de fumaça, gases tóxicos ou deficiência de oxigênio. A recertificação periódica é obrigatória, conforme a NR-13 e normas da ABNT, sendo indispensável para garantir a segurança dos bombeiros, a regularidade dos equipamentos, a aprovação em vistorias e a manutenção das licenças e alvarás. A ausência da certificação impede a utilização dos cilindros, compromete o atendimento às ocorrências e expõe a corporação a riscos operacionais e ao descumprimento das normas legais.