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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de levantamento planialtimétrico e cadastral para o CTPM Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte/MG.

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CTPM/DEE

Valor estimadoR$ 7.319,47
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP16695025000197-1-001095/2026Processo1252157 000020/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCTPM/DEELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2026, 12:09Abertura21/10/2026, 12:09Encerramento29/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação mediante Cotação Eletrônica de Preços – COTEP, fundamentada no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à execução de levantamento planialtimétrico e cadastral no terreno do CTPM Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte/MG, com área aproximada de 5.060 m². Valor estimado: R$ 7.319,47, conforme Planilha Orçamentária nº 049/2026, elaborada pelo CPO/PMMG. Prazo de execução: 20 dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço. Vigência contratual: 90 dias.

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