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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados de consultoria, assessoria técnica e capacitação em matérias relacionadas a Licitações e Contratos Administrativos, em conformidade com a legislação vigente.

MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA · MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA

Valor estimadoR$ 62.400,00
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Dados da publicação

CompraIL 39Controle PNCP16780795000138-1-000036/2026Processo115/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PESCARIA BRAVACNPJ do órgão16780795000138Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVALocalPescaria Brava/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 07:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  10. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço em segurança, engenharia, medicina do trabalho e saúde ocupacional, para envio do eSocial, bem como, elaboração de pesquisas pertinentes, elaboração e assessoria na implantação dos Programas como: PCMSO; PPRA; LTCAT; PPP e treinamentos de NR 01 e NR 06 para a Prefeitura Municipal de Pescaria Brava e todos os seus fundos.90 · Pescaria Brava/SC · Pregão - Eletrônico · 08/06/2026
Segmento e localização

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  5. O objeto da presente Dispensa de Licitação consiste na aquisição de pranchas de madeira destinadas à manutenção, recuperação e conservação de pontes localizadas no interior do Município de Guarujá do Sul/SC, visando garantir condições adequadas de trafegabilidade e segurança aos usuários das vias públicas.Além disso, as pranchas poderão ser utilizadas em outras demandas relacionadas à infraestrutura viária e aos serviços públicos municipais, tais como:manutenção e recuperação de pontilhões ; substituição de pisos, vigamentos e guarda-corpos de estruturas de madeira; execução de melhorias em acessos rurais e travessias provisórias; atendimento de situações emergenciais decorrentes de chuvas intensas, enxurradas ou desastres naturais que danifiquem estruturas viárias; reforço estrutural temporário de pontes e demais obras de arte especiais até a realização de manutenção de outras estruturas públicas que utilizem madeira em sua composição, quando necessário, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos e a segurança da populaçãoMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRD 42 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 10/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “relacionadas, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pescaria Brava/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (3)

Item 1 · Assessoria em licitações e contratos administrativos

R$ 50.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 4.200,00 · Em andamento

Item 2 · Curso de capacitação com carga horária de 08h (parte I)

R$ 6.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.000,00 · Em andamento

Item 3 · Curso de capacitação com carga horária de 08h (parte II)

R$ 6.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.000,00 · Em andamento