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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados de consultoria, assessoria técnica e capacitação em matérias relacionadas a Licitações e Contratos Administrativos, em conformidade com a legislação vigente.

MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA · MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA

Valor estimadoR$ 62.400,00
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Dados da publicação

CompraIL 39Controle PNCP16780795000138-1-000036/2026Processo115/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PESCARIA BRAVACNPJ do órgão16780795000138Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVALocalPescaria Brava/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 07:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (3)

Item 1 · Assessoria em licitações e contratos administrativos

R$ 50.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 4.200,00 · Em andamento

Item 2 · Curso de capacitação com carga horária de 08h (parte I)

R$ 6.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.000,00 · Em andamento

Item 3 · Curso de capacitação com carga horária de 08h (parte II)

R$ 6.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.000,00 · Em andamento

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 7119-7/99Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

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  9. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE 3 (TRÊS) PALESTRAS SOBRE O TEMA “SAÚDE MENTAL NA ADOLESCÊNCIA”, DESTINADAS AOS ALUNOS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA FREI LUCÍNIO KORTE, COMO PARTE DE AÇÃO PROMOVIDA E ORGANIZADA PELO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO, A PREVENÇÃO E A ORIENTAÇÃO DOS ADOLESCENTES SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL, AO BEM-ESTAR E AO DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL.MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOPRD 449 · Doutor Pedrinho/SC · Dispensa · 21/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “relacionadas, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pescaria Brava/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.