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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE FROTA REALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 069/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 024/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 023/2024 DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, DO QUAL O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA PARTICIPA COMO ENTE FEDERATIVO.

MUNICIPIO DE VARGEM BONITA · DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 555.767,10
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP16788309000128-1-000030/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM BONITACNPJ do órgão16788309000128Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOLocalVargem Bonita/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Trata-se de formalização de execução de Contrato Administrativo n º 193/2026 decorrente do Contrato de Programa firmado com o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais / CIMINAS, com prestação de serviços por meio de credenciamento préviamente instituído, não se tratandode nova contratação, mais de execução de ajuste vigente.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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