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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução de reforma da ESCOLA MUNICIPAL CARLOS PINHEIRO CHAGAS, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE OLIVEIRA · Secretaria Municipal da Educação

Valor estimadoR$ 1.015.004,98
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Dados da publicação

CompraPRD 9Controle PNCP16854531000181-1-000055/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ do órgão16854531000181Unidade compradoraSecretaria Municipal da EducaçãoLocalOliveira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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