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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia, consistentes na elaboração de estudo hidrológico/hidráulico e relatório técnico conclusivo, destinado à avaliação das condições de drenagem urbana relacionadas ao Loteamento César Almeida, no Município de Oliveira - MG, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

MUNICIPIO DE OLIVEIRA · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Valor estimadoR$ 36.705,28
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Dados da publicação

CompraPDE 11Controle PNCP16854531000181-1-000093/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ do órgão16854531000181Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanosLocalOliveira/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/07/2026, 17:09Abertura08/07/2026, 18:00Encerramento13/07/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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