InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do Salão Topázio do CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, durante 06(seis), no dia 26 de setembro 2025, situado à rua Diábase, 200, Prado, Belo Horizonte/MG, de propriedade do Clube dos Oficiais da Policia Militar de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.471.491/0001-51, doravante denominado “Locador”, e, de outro lado, CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 16.863.664/0001-14, com sede à Av. Olegário Maciel, 1.233,

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MG

Valor estimadoR$ 15.750,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP16863664000114-1-000035/2025Processo476907.005334/2025-72ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16863664000114Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2025, 17:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de espaço para realização do CRA-MG CELEBRA: HOMENAGENS, PRÊMIOS E CONFRATERNIZAÇÃO: SALÃO (com capacidade para 800 pessoas) O salão oferece diversas facilidades para a realização de eventos, incluindo: *Área ampla: Com 1048m², o salão acomoda confortavelmente até 800 pessoas. *Decoração personalizada: O espaço permite decorações que se adaptem a diferentes temas e estilos. * Infraestrutura completa: Inclui hall, palco fixo, camarim, banheiros masculinos e femininos (incluindo um adaptado para pessoas com necessidades especiais), cozinha completa, entrada exclusiva para buffet e decoração, e plataforma de acesso para PNE e idosos. *Conforto: O salão possui ar condicionado e isolamento acústico para garantir o conforto dos convidados. * Segurança: Conta com gerador de energia de 450 KVA para garantir o funcionamento do evento. REQUISITOS TÉCNICOS: *Capacidade: Número máximo de pessoas que o salão pode acomodar confortavelmente, considerando as normas de segurança e legislação local. * Acústica: Qualidade do som, com isolamento acústico adequado para evitar ruídos externos e garantir a clareza da fala e das apresentações. * Iluminação: Sistema de iluminação flexível, permitindo ajustar a intensidade e a cor da luz de acordo com as necessidades do evento. - Conexões: *Tomadas elétricas suficientes para equipamentos. * Acessibilidade: Rampas, elevadores e banheiros adaptados para pessoas com mobilidade reduzida. * Facilidades: Banheiros, áreas de serviço e cozinha. - Outros Requisitos * Contrato: Um contrato detalhado que especifique todos os serviços e equipamentos a serem fornecidos, incluindo prazos, valores e responsabilidades de cada parte. * Plano de contingência: Um plano para lidar com possíveis problemas técnicos ou imprevistos durante o evento. * Seguro: Um seguro adequado para cobrir possíveis danos aos equipamentos ou ao local.