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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de consultoria especializada para o requerimento e acompanhamento integral dos processos de registro da marca do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), incluindo o monitoramento semanal das publicações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a análise técnica de eventuais exigências, a elaboração de manifestações e recursos necessários, bem como o suporte até a concessão definitiva e emissão do certificado de

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS · CONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAIS

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP17188574000138-1-000011/2026Processo12862ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17188574000138Unidade compradoraCONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAISLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 12:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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