InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação para locação do seguinte imóvel: sala comercial com área privativa de 76,48 m², área total de 160,88 m², 3 (três) vagas de garagem privativas, localizado na Rua Joinville, nº 876, Loja 01, Bairro Vila Nova, Blumenau/SC, CEP 89035-200, para comportar nova estrutura de gabinetes para o Núcleo Regional de Blumenau.

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA · Núcleo Regional da Capital

Valor estimadoR$ 121.803,96
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Dados da publicação

Compra1150Controle PNCP16867676000117-1-000071/2026Processo28601ÓrgãoSANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICACNPJ do órgão16867676000117Unidade compradoraNúcleo Regional da CapitalLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.