DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO GERAÇÃO DE FRIO
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS · DPSU
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP17138140000123-1-000085/2026Processo3051002 000062/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraDPSULocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 15:35Abertura20/05/2026, 15:35Encerramento27/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, I · Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente