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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da empresa especializada para o projeto e instalação da linha de vida da área externa da EPAMIG Sede.

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS · DPSU

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra104Controle PNCP17138140000123-1-000154/2026Processo3051002 000104/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraDPSULocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A UTILIZAÇÃO DA OPÇÃO "ADM DIRETA, FUNDAÇÃO OU AUTARQUIA - ATÉ R$ 130.984,20" SE DEVE AO FATO DA AUSENCIA DE OPÇÃO PARA AS ESTATAIS CONFORME ART 29,I

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