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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, CNPJ nº 16.578.361/0001-50, para dar apoio ao projeto de pesquisa: “Capacidades Estatais Municipais: a dimensão imobiliária na receita municipal”, no valor de R$ 450.000,00.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MG

Valor estimadoR$ 450.000,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP17217985000104-1-000476/2025Processo23072.275958/2025-71ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17217985000104Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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