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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de publicações oficiais no jornal “Minas Gerais”, em âmbito estadual, conforme solicitação constante no Termo de Referência, destinada à divulgação de atos administrativos e demais matérias de interesse institucional, sendo o quantitativo estimado de 57 centímetros de coluna.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG

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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP17231564000138-1-000059/2025Processo09055/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17231564000138Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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