O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de publicações de matérias oficiais (avisos de editais e outros), em jornal de grande circulação no Estado de Minas Gerais, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Compras.gov.br e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.