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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de recortes de publicações eletrônicas

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP17316563000196-1-000009/2026Processo32/2026ÓrgãoBELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão17316563000196Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/02/2026, 13:43Abertura10/02/2026, 14:30Encerramento23/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 1811-3/02Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

  1. O objeto da presente licitação é a prestação de serviços de publicações de matérias oficiais (avisos de editais e outros), em jornal de grande circulação no Estado de Minas Gerais, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE89 · BELO HORIZONTE/MG · Pregão - Eletrônico · 20/07/2026
  2. Prestação de serviço de impressão e confecção de publicações até 160 páginas, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e os demais anexosFUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA3 · BELO HORIZONTE/MG · Pregão - Eletrônico · 09/07/2026
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  5. Contratação de serviço especializado para monitoramento, coleta e envio de publicações oficiais e recortes de interesse jurídico, abrangendo tribunais, diários oficiais e jornais locais, pelo período de 12 meses, visando atender às necessidades do CRF/MG.CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS21 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 31/03/2026
  6. Serviço de consultoria especializada para o requerimento e acompanhamento integral dos processos de registro da marca do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), incluindo o monitoramento semanal das publicações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a análise técnica de eventuais exigências, a elaboração de manifestações e recursos necessários, bem como o suporte até a concessão definitiva e emissão do certificado deCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS12 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 26/02/2026
  7. Contratação de serviço de acompanhamento das publicações do CRCMG, durante o período de 12 meses, com 7 nomes para critério de pesquisa.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS196 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 17/10/2025
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  10. SERVIÇO DE INFORMADOR JURÍDICO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS PUBLICAÇÕES CITANDO O CRCMG, PELO PERÍODO DE 03/10/2024 a 02/10/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12437.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS166 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 07/08/2025
Afinidade estimada pelos termos “publicacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELO HORIZONTE/MG.