DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de recortes de publicações eletrônicas
BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP17316563000196-1-000009/2026Processo32/2026ÓrgãoBELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão17316563000196Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTELocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/02/2026, 13:43Abertura10/02/2026, 14:30Encerramento23/02/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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