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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de um imóvel localizado na Rua Ado Caldas Faraco, nº 206, esquina com a Rua Rui Barbosa, Bairro Centro, Balneário Rincão/SC, destinado ao funcionamento do Centro de Educação Especializado da Secretaria Municipal de Educação de Balneário Rincão/SC, com a finalidade de abrigar e viabilizar o desenvolvimento das atividades da equipe, proporcionando espaço adequado para atendimento de estudantes, famílias, profissionais da educação e comunidade escolar, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Balneário Rincão.

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 125Controle PNCP17243084000197-1-000126/2026Processo125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ do órgão17243084000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃOLocalBalneário Rincão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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