InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um imóvel localizado na Av. Leoberto Leal nº 1264, Bairro Centro, Balneário Rincão/SC, registrado sob a matrícula nº 26.128, para instalação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com a finalidade de atender ao pleno funcionamento da gestão da referida secretaria e demais necessidades.
MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
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CompraIL 57Controle PNCP17243084000197-1-000052/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ do órgão17243084000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃOLocalBalneário Rincão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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- Aquisição de gêneros alimentícios peculiares, a fim de atender as demandas específicas da alimentação ofertada pela FCEE e utilização dos itens pelos profissionais durante os atendimentos e acompanhamentos terapêuticos nos Centros de Atendimentos Especializados e nas Oficinas de Pré-qualificação em gastronomia, assegurando qualidade nas avaliações, estimulações, reabilitações e acompanhamentos no segmento terapêutico e pedagógico.FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL43 · Florianópolis/SC · Dispensa · 20/10/2026
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