InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um imóvel localizado na Av. Leoberto Leal nº 1264, Bairro Centro, Balneário Rincão/SC, registrado sob a matrícula nº 26.128, para instalação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com a finalidade de atender ao pleno funcionamento da gestão da referida secretaria e demais necessidades.
MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO
Dados da publicação
CompraIL 57Controle PNCP17243084000197-1-000052/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ do órgão17243084000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃOLocalBalneário Rincão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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