DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço continuado sem dedicação de mão de obra exclusiva de empresa especializada em MEDICINA DO TRABALHO.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MG
Dados da publicação
Compra90036Controle PNCP17314360000160-1-000041/2024Processo034/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17314360000160Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/12/2024, 14:31Abertura13/12/2024, 14:31Encerramento18/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Despesas dentro do limite previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/21.
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