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CredenciamentoDivulgada no PNCP

O presente edital tem por objetivo a Chamada Pública para o credenciamento de empresas devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para a prestação de serviços de assistência à saúde, na modalidade de plano coletivo empresarial, destinado aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Balneário Rincão/SC, com mensalidades custeadas integralmente pela Câmara Municipal e coparticipações sob responsabilidade dos servidores beneficiários, conforme disposto no Decreto nº 077/2025., conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).

CAMARA MUNICIPAL DE BALNEARIO RINCAO · CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO

Valor estimadoR$ 50.158,68
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Dados da publicação

CompraCRE 1Controle PNCP17365235000180-1-000002/2026Processo1/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BALNEARIO RINCAOCNPJ do órgão17365235000180Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃOLocalBalneário Rincão/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:03Abertura22/01/2026, 00:00Encerramento22/01/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

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