DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE EXPEDIENTE
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA · Câmara Municipal De Vereadores De Pinto Bandeira
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP17460118000103-1-000005/2026Processo1/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRACNPJ do órgão17460118000103Unidade compradoraCâmara Municipal De Vereadores De Pinto BandeiraLocalPinto Bandeira/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de material de expediente