InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Implementação de plataforma eletrônica de legislação
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA · Câmara Municipal De Vereadores De Pinto Bandeira
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP17460118000103-1-000006/2026Processo10/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRACNPJ do órgão17460118000103Unidade compradoraCâmara Municipal De Vereadores De Pinto BandeiraLocalPinto Bandeira/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Organização e implantação de Plataforma de Legislação; consolidação, compilação e versionamento das normas; gerenciamento, publicação e atualização das normas legislações; manutenção da plataforma de pesquisa legislativa e disponibilização de recursos e ferramentas especializadas.