DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA · Câmara Municipal De Vereadores De Pinto Bandeira
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP17460118000103-1-000013/2026Processo15/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRACNPJ do órgão17460118000103Unidade compradoraCâmara Municipal De Vereadores De Pinto BandeiraLocalPinto Bandeira/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica em informática, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento sob demanda da Câmara Municipal de Pinto Bandeira/RS, compreendendo a quantidade estimada anual de 50 (cinquenta) horas técnicas.