DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA · Câmara Municipal De Vereadores De Pinto Bandeira
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP17460118000103-1-000014/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRACNPJ do órgão17460118000103Unidade compradoraCâmara Municipal De Vereadores De Pinto BandeiraLocalPinto Bandeira/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Acesso à internet por fibra óptica, com velocidade nominal de 800 Mbps e 200 Mbps de upload. Linha telefônica destinada à realização e ao recebimento de chamadas locais e nacionais para telefones fixos e móveis.