DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de plataforma para fornecimento de banco de dados (mailing) e de envio de mensagens (e-mail marketing)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GERENCIA DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP17516113000147-1-000092/2026Processo1011014 000057/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17516113000147Unidade compradoraGERENCIA DE COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 13:53Abertura29/05/2026, 13:53Encerramento10/06/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras