InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLISMG, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, MEDIANTE ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ATÉ O EFETIVO INGRESSO DOS RECURSOS NOS COFRES MUNICIPAIS.
MUNICIPIO DE BUENOPOLIS · Prefeitura Municipal de Buenópolis /MG
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP17694852000129-1-000060/2026Processo53ÓrgãoMUNICIPIO DE BUENOPOLISCNPJ do órgão17694852000129Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Buenópolis /MGLocalBuenópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE BUENOPOLIS.
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para execução de obra de engenharia destinada à reforma e revitalização da Praça Pública denominada Praça do Cristo, localizada na Rua Sergipe, esquina com a Rua Sebastião Oliveira, Bairro Deraldo Alves, no Município de Buenópolis/MG, compreendendo a execução de serviços de demolição e remoção de estruturas existentes, recuperação e recomposição de pavimentos, instalação de mobiliário urbano, revitalização paisagística, implantação de sistema de irrigação para os canteiros, adequação e modernização da iluminação pública, realocação do monumento do Cristo, execução de melhorias voltadas à acessibilidade, bem como todos os demais serviços, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários à completa execução do empreendimento, em conformidade com os projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo licitatório.6 · Buenópolis/MG · Concorrência - Eletrônica · 19/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para execução de obra de engenharia destinada à construção de Praça Pública, localizada na Rua José Raimundo de Oliveira, esquina com a Rua João Romero, Centro, no município de Buenópolis/MG, em conformidade com os projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo licitatório.005 · Buenópolis/MG · Concorrência - Eletrônica · 13/08/2026
- Credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de hospedagem para atender às necessidades do Município de Buenópolis, incluindo hospedagem para colaboradores e eventuais prestadores de serviços em viagens a trabalho eou participação em eventos oficiais.78 · Buenópolis/MG · Credenciamento · 12/08/2026
- Contratação de empresa para execução de obra de engenharia destinada à construção de Praça Pública, localizada na Rua José Raimundo de Oliveira, esquina com a Rua João Romero, Centro, no município de BuenópolisMG, em conformidade com os projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo licitatório.5 · Buenópolis/MG · Concorrência - Eletrônica · 12/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Prefeitura Municipal de Buenópolis/MG - Processo nº 50/2026 - Pregão Eletrônico nº 12/2026 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E AFINS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEPARTAMENTOS E DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG. Abertura das propostas no dia 20 de agosto de 2026 às 09:00. O edital se encontra disponível no site https://www.buenopolis.mg.gov.br/ e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: E-mail: [email protected] - José Alves/Prefeito Municipal.012 · Buenópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
- CONTRATAÇÃO DA DUPLA SÉRGIO RODRIGO E BANDA, POR INTERMÉDIO DA PRÓPRIA EMPRESA SERGIO E RODRIGO PRODUCOES E EVENTOS LTDA – CONTRATAÇÃO DIRETA SEM REPRESENTANTEINTERMEDIÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 26 DE JULHO DE 2026, DURANTE A 40ª SEMANA DO FAZENDEIRO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLISMG.18 · Buenópolis/MG · Inexigibilidade · 23/07/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para execução de obra de engenharia destinada à reforma e revitalização da Praça Pública denominada Praça do Cristo, localizada na Rua Sergipe, esquina com a Rua Sebastião Oliveira, Bairro Deraldo Alves, no Município de Buenópolis/MG, compreendendo a execução de serviços de demolição e remoção de estruturas existentes, recuperação e recomposição de pavimentos, instalação de mobiliário urbano, revitalização paisagística, implantação de sistema de irrigação para os canteiros, adequação e modernização da iluminação pública, realocação do monumento do Cristo, execução de melhorias voltadas à acessibilidade, bem como todos os demais serviços, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários à completa execução do empreendimento, em conformidade com os projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo licitatório.4 · Buenópolis/MG · Concorrência - Eletrônica · 22/07/2026
- [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA CURVELO, ESQUINA COM A RUA AUGUSTO DE LIMA, NO BAIRRO FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO.3 · Buenópolis/MG · Concorrência - Eletrônica · 21/07/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Prefeitura Municipal de Buenópolis/MG - Processo nº 46/2026 - Pregão Eletrônico nº 11/2026 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DECORATIVAS DE LED (TIPO ORNAMENTAL), PARA O MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG. Abertura das propostas no dia 30 de julho de 2026 às 09:00. O edital se encontra disponível no site https://www.buenopolis.mg.gov.br/ e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: E-mail: [email protected] - José Alves/Prefeito Municipal.011 · Buenópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 14/07/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa empresária para execução de obra de engenharia, para execução de serviços destinados a construção da ponte mista de 24 metros, sobre o rio Curimataí, localizada no Município de Buenópolis - MG; licitação tipo menor preço global; com recurso proveniente do Contrato de Repasse - nº 947051/2023/MIDR/CAIXA, Operação nº 01089177-68. Obra a ser executada no regime de empreitada por preço global, art. 46, II, da Lei 14.133/2021. A execução da obra deverá seguir a descrição do objeto que constam dos projetos básicos/executivos (memoriais descritivos), planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, art. 18, `PAR` 3º, da Lei 14.133/2021, bem como demais documentos anexos ao Edital.02 · Buenópolis/MG · Concorrência - Eletrônica · 09/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
- Contratação da empresa Supreme Treinamento Ltda, cujo tema é "Reforma Tributária em detalhes (Legislação e prática): Impactos atuais, regulamentações e adequações para órgãos públicos, Conselhos de Classe, Estatais e Sistema S" no período de 24 a 27 de agosto de 2026, na modalidade online.ITABIRITO CAMARA MUNICIPALPRI 67 · Itabirito/MG · Inexigibilidade · 24/08/2026
- CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM TRATAMENTO DE DADOS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E APRENDIZAGEM HEURÍSTICA DE MÁQUINA PARA GOVERNANÇA FISCAL E TRIBUTÁRIA, DE MANEIRA QUE ATENDA AOS INTERESSES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMINAS.CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS27 · Araxá/MG · Credenciamento · 21/08/2026
- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, TRIBUTÁRIA E FISCAL, LICITAÇÃO E CONTRATOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO, CONVÊNIOS E LGPD, ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E GESTÃO QUE PODERÃO SER CHAMADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS QUANDO HOUVER DEMANDA.MUNICIPIO DE UBAI70 · Ubaí/MG · Dispensa · 21/08/2026
- Contratação da empresa Eduardo Pompeu Gestão de Riscos e Corretor de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.658.663/0001-70, com sede na Avenida dos Engenheiros, nº 417, apartamento 203, bloco B, bairro Manacás, Belo Horizonte/MG, para a realização da palestra “Reforma Tributária: Quem Ganha, Quem Perde e Como Agir”, a ser ministrada pelo Sr. Eduardo Henrique Puglia Pompeu, no âmbito do evento “Quem se move, lidera! Mês do Corretor de Imóveis”, a ser realizado na cidade de Patos de MinasCONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO98 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 21/08/2026
- [4252026] PEDIDO DE CURSOEVENTO - PROLEG; SERVIDORES: BRUNO VARGAS DAS SANTOS, FABIANA MIRANDA PRESTES, IZABELLA SANTOS E NUNES ROMUALDO, PEDRO HENRIQUE VIEIRA PIRES, MARIA LUIZA GONCALVES, CAIO MARIO LANA CAVALCANTI, PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA, YAGO BATISTA TEIXEIRA BOTELHO, RAFAEL AUGUSTO MENDES DE ARAUJO MORAES; CURSO: IMPACTO DA REFORMA TRIBUTARIA NAS CONTRATACOES PUBLICAS - DE ACORDO COM AS LEIS 14.1332021 E 13.3032026; EMPRESA: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA SA; DATA DO CURSO: 24082026 A 27082026.BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL18 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 20/08/2026
- PARTICIPACAO DOS SERVIDORES, DANIELA BRAGA DE PAULA, BM 110629-3, FELIPE DAVID ROCHA BRAGA DE SOUSA, BM 326496-1, LARISSE CARVALHO PEREIRA, BM 112127-6, E PEDRO VIEIRA DE OLIVEIRA, BM 104660-6, LOTADOS NA DIRETORIA DE LANCAMENTOS E DESONERACOES TRIBUTARIAS ? DLDT, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL ? SUREMSMFA, NO CURSO ?IA PARA AUDITORES FISCAIS?, A SER REALIZADO NA MODALIDADE ON-LINE.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE98038 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 20/08/2026
- Política que disciplina a concessão de patrocínio para a divulgação institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG. Patrocínio para o projeto "I Fórum de Engenharia e Construção Civil: Impactos da Reforma Tributária", a ser realizado no período de 25/08/2026, na cidade de Governador Valadares/MG.CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS451 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 20/08/2026
- Aquisição do livro “Manual de contabilidade tributária”, 10ª Edição – 2022, a fim de atender demanda da Delegacia de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte, subordinada à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (DEMAC/BHE/SRRF06).MINISTERIO DA FAZENDA153 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 20/08/2026
- O presente procedimento se justifica pela aquisição de curso de capacitação para os servidores Élber Antonielle Donizete Veronez e Jéssica Carvalho Costa, para participação no curso “Reforma Tributária na Prática para os Órgãos Públicos – (Online Ao Vivo)”, entre 27 e 28 de agosto de 2026, a ser promovido pelo Instituto Plenum Brasil, conforme folder em anexo, ficando desde já autorizada a realização do curso de forma on-line, em suas residências, com fundamento no art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021.CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA16 · Borda da Mata/MG · Inexigibilidade · 19/08/2026
- Contratação da empresa Eduardo Pompeu Gestão de Riscos e Corretor de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.658.663/0001-70, com sede na Avenida dos Engenheiros, nº 417, apartamento 203, bloco B, bairro Manacás, Belo Horizonte/MG, para a realização da palestra “Reforma Tributária: Quem Ganha, Quem Perde e Como Agir”, ministrada pelo Sr. Eduardo Henrique Puglia Pompeu, no âmbito do evento “Quem se move, lidera! Mês do Corretor de Imóveis”, a ser realizado dia 13/08 na cidade de Uberaba/MGCONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO96 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 19/08/2026