PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA, PREVENTIVA, ADMINISTRATIVA, EXTRAJUDICIAL E CONTENCIOSA, EM FAVOR DO CIMDOCE, ABRANGENDO AS ÁREAS DO DIREITO RELACIONADAS ÀS SUAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS, LICITATÓRIAS, CONTRATUAIS, FINANCEIRAS, TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS, AMBIENTAIS E OPERACIONAIS, INCLUSIVE AS DEMANDAS RELACIONADAS À ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON REGIONAL E DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, LIMITES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MEDIO RIO DOCE · Unidade Única