InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Pagamento de inscrição de servidor público municipal para participação no XIV Congresso Mineiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), a ser realizado entre os dias 01 e 02 de junho de 2026, no Teatro Feluma - Faculdade de Ciências Médicas, localizado na Alameda Ezequiel Dias, nº 275, 7º Andar, Centro, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para atender às necessidades da Controladoria do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
MUNICIPIO DE CURVELO · Departamento de Contrato, Convênios e Publicações
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Compra016Controle PNCP17695024000105-1-000045/2026Processo057ÓrgãoMUNICIPIO DE CURVELOCNPJ do órgão17695024000105Unidade compradoraDepartamento de Contrato, Convênios e PublicaçõesLocalCurvelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 07:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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