[Portal de Compras Públicas] - Contratação de prestação emergencial e temporária de serviços de cessão de uso, suporte, manutenção e sustentação operacional de módulos legados de software de gestão pública municipal atualmente utilizados pela Prefeitura de Curvelo, abrangendo os módulos de Departamento de Pessoal, Frotas, Almoxarifado, Patrimônio, Contabilidade, Orçamento e Tesouraria, Tributação e Compras e Licitações, pelo prazo de 4 (quatro) meses, com início imediato e sem interrupção da operação, a fim de resguardar a continuidade das rotinas administrativas e fazendárias essenciais até a efetiva entrada em operação da nova contratação ordinária, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
MUNICIPIO DE CURVELO · Departamento de Contrato, Convênios e Publicações
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso