DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto engenharia para implantação do sistema de drenagem pluvial superficial e da pavimentação urbana em aproximadamente 3,80 km de vias públicas do município de Curvelo/mg, compreendendo os trechos da Avenida Othon Bezerra de Melo e da Rua Andradina, contemplando a elaboração de estudos técnicos, levantamentos de campo, levantamentos topográficos, estudos hidrológicos e hidráulicos, projetos executivos de drenagem e pavimentação, memoriais descritivos, memórias de cálculo, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, especificações técnicas, desenhos executivos e demais documentos correlatos à futura licitação das obras.

MUNICIPIO DE CURVELO · Departamento de Contrato, Convênios e Publicações

Valor estimadoR$ 106.376,00

Dados da publicação

Compra021Controle PNCP17695024000105-1-000107/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURVELOCNPJ do órgão17695024000105Unidade compradoraDepartamento de Contrato, Convênios e PublicaçõesLocalCurvelo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 14:37Abertura26/08/2026, 14:45Encerramento26/08/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores