InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de prestação de serviço especializado para atendimento na área de reabilitação em deficiência intelectual da rede de cuidados à pessoa com deficiência do SUS/MG, intermediada por equipe multiprofissional e multidisciplinar, utilizando-se de métodos e técnicas de clínica, prestação de serviços ambulatoriais de diagnóstico, de terapêutica e de orientação pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
MUNICIPIO DE CURVELO · Departamento de Contrato, Convênios e Publicações
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Compra047Controle PNCP17695024000105-1-000135/2026Processo133ÓrgãoMUNICIPIO DE CURVELOCNPJ do órgão17695024000105Unidade compradoraDepartamento de Contrato, Convênios e PublicaçõesLocalCurvelo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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