InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES LABORATORIAIS PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS E OS VALORES ESTABELECIDOS NA TABELA SIGTAP/SUS, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, OS QUAIS SE VINCULAM A ESTE PROCEDIMENTO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA LABORATORIAL AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, GARANTINDO MAIOS AGILIDADE NA REALIZAÇÃO DAS COLETAS E NA EXECUÇÃO DOS EXAMES, REDUÇÃO DO TEMPO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESULTADOS, MELHORIA NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA, MAIOR COMODIDADE AOS PACIENTES, CONSIDERANDO O AUMENTO DA DEMANDA ASSISTENCIAL OBSERVADO NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS ANOS. OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO: GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES LABORATORIAIS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS; PROMOVER ECONOMIA NOS GASTOS PÚBLICOS COM DESLOCAMENTO DE PACIENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM OUTROS MUNICÍPIOS; PROPORCIONAR MAIOR COMODIDADE AOS PACIENTES MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE EXAMES NO MUNICÍPIO; PROPORCIONAR MAIOR AGILIDADE NO DIAGNÓSTICO E NO INÍCIO DOS TRATAMENTOS; ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFORME OS VALORES CONSTANTES DA TABELA SIGTAP/SUS. POSSIBILITAR O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS TÉCNICOS, SANITÁRIOS E LEGAIS ESTABELECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO.
MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES
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Compra00008726Controle PNCP17702515000136-1-000109/2026Processo00008726ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702515000136Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASESLocalSantana de Cataguases/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 13:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. A CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE CONTÍNUA E ININTERRUPTA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS. O INTERESSE PÚBLICO QUE MOTIVA A DEMANDA É A GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS - EM ESPECIAL DOS ESTUDANTES ATENDIDOS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) -, BEM COMO O ADEQUADO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DOS SETORES DA PREFEITURA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 11 DA LEI Nº 14.133/2021.00008926 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
- A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, conforme especificado no Termo de Referência, anexo I deste Edital.038 · Santana de Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOÃO BATISTA DE RESENDE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES/MG, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS PREVISTOS NOS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS, VISANDO AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA UNIDADE ESCOLAR E INTEGRAR O PRÉDIO EXISTENTE À CRECHE MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO COMPLETA DA OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS PROJETOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOÃO BATISTA DE RESENDE FAZ-SE NECESSÁRIA EM RAZÃO DO AUMENTO CONTÍNUO DA DEMANDA POR VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA NECESSIDADE DE INTEGRAR FISICAMENTE A ESCOLA À UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE MUNICIPAL). A EXECUÇÃO DA OBRA PERMITIRÁ A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA UNIDADE ESCOLAR, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, CONFORTO TÉRMICO, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, ÀS DIRETRIZES DO FNDE E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. ALÉM DISSO, A AMPLIAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO E PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS.00008326 · Santana de Cataguases/MG · Concorrência - Eletrônica · 31/08/2026
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- URSO, ON -LINE E AO VIVO, ATRAVÉS DE AULAS EXPOSITIVAS, COM APRESENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E PROCEDIMENTOS DE TRABALHO, COM ORIENTAÇÕES PRÁTICAS E ENVIO DE MATERIAL VIA E-MAIL, BEM COMO SUPORTE PARA DÚVIDAS. PSICÓLOGA: DAYANA DIAS DA SILVA SOARES, NOS DIAS 9 E 10 DE JULHO DE 2026. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM ATUAÇÃO RECONHECIDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO/CAPACITAÇÃO PARA PSICÓLOGA DO CRAS. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE, AINDA, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO À REDE DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A AQUISIÇÃO EM COMENTO LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE AMPLIAR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS NA REDE INTERSETORIAL DE ATENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 13.431/2017. A FORMAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A QUALIFICAÇÃO DOS ATENDIMENTOS, FORTALECENDO AS AÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00007126 · Santana de Cataguases/MG · Inexigibilidade · 10/07/2026
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- REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICO, PARA PROCEDIMENTOS ENDODÔNTICOS, PRÓTESE, CIRURGIA, DTM, ATENDIMENTO À PACIENTES PCD E RADIOLOGIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A UNIDADE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS47 · Divinópolis/MG · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
- Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de placa de identificação patrimonial em alumínio anodizado, resistente à corrosão e adequada à identificação permanente de bens móveis, com dimensões de 50 mm x 20 mm, contendo gravação a laser, logotipo do CISAME, identificação CISAME, QR Code individualizado e numeração patrimonial sequencial, contínua e única, compreendida entre os números 1 e 500, totalizando 500 (quinhentas) placas. Fixação por adesivo de alta resistência, aplicado no verso da placa, adequado para fixação permanente em diferentes superfícies e resistente ao manuseio, à umidade e aos procedimentos usuais de limpeza.1.2.O objeto desta contratação é caracterizado como bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos neste Termo de Referência por meio de especificações usuais de mercado.CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO ESPINHACO - CISAME93 · Conceição do Mato Dentro/MG · Dispensa · 17/09/2026
- [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, EM CARÁTER DE CONSIGNAÇÃO, PARA USO NOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ORTOPEDIA DA FUNDAÇÃOFUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA FHOMUVRPDE75 · Varginha/MG · Dispensa · 17/09/2026